Salários do MP, incluindo os de inativos, serão divulgados na internet

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem que os integrantes e servidores da entidade terão os salários divulgados na internet de maneira individualizada. A regulamentação da Lei de Acesso a Informacao foi aprovada por maioria de votos no plenário do conselho e passa a valer assim que a regra for publicada com a redação final. Caberá aos MPs federal, estaduais, do trabalho e do DF definir se a disponibilização das remunerações será por meio da matrícula ou do nome. Nos órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que não sofrem contestação judicial, a publicação dos dados identifica os nomes dos funcionários.

A resolução aprovada ontem CNMP permite que os interessados, além de ter acesso integral à remuneração e aos benefícios pagos, peçam a identificação nominal dos beneficiários. Serão divulgados nos sites das instituições do MP os salários, os benefícios e os proventos do procurador-geral da República, dos servidores ativos e inativos e dos colaboradores eventuais.