Corrupção e tráfico de influência serão punidos com mais tempo de cadeia

Nove dos 10 projetos de lei que alteram o Código Penal estão prontos para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Entre as mudanças previstas, está o aumento das penas para crimes de homicídio, tráfico de influência e corrupção. As matérias foram aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só ficou de fora o anteprojeto que estabelece critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes de drogas. A proposição gerou polêmica e foi separada do restante das propostas para que seja debatida em audiência pública. Mas, com o fim das sessões deliberativas na próxima semana, nem os projetos que já estão prontos para ir a plenário devem ser votados ainda este ano. Antes de virar lei, as matérias também precisam tramitar no Senado.

As propostas de reforma do Código Penal não só aumentam de seis para oito anos a pena mínima de prisão para o crime de homicídio como criam novas qualificações que podem ampliar a punição em até um terço da pena estabelecida. Também tornam mais rígidas as penas àqueles que cometem crimes contra a administração pública. A corrupção, por exemplo, deixaria de ser dividida em passiva e ativa, facilitando o enquadramento dos indiciados e aumentando a pena para aqueles que oferecem ou recebem vantagens indevidas. A mudança na punição para o crime de tráfico de influência é uma das mais significativas. Hoje, a pena máxima é um ano de cadeia. Pela proposta que está em tramitação, a pena mínima passaria para dois anos e a máxima, cinco.