Extraído de: Direito do Estado  - 26 de Janeiro de 2012

Licitação do CNJ para compra de banco de dados milionário tem vícios insanáveis, conclui conselheiro

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A licitação para a compra de um banco de dados que custou R$ 86 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padece de "vícios insanáveis" e precisa ser anulada. A conclusão é do conselheiro Gilberto Valente, que fez um pente fino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, ocorrida em dezembro. O conselheiro começou a apurar melhor o caso depois que a IBM, que também participava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente. Entre os problemas encontrados por Valente, que integra o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público, está a inconsistência de datas relativas ao processo. De acordo com o conselheiro, a homologação do procedimento licitatório - do dia 22 de dezembro - baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro "anterior" que só foi emitido no dia seguinte.

Também chamou a atenção do conselheiro a inconsistência relativa aos nomes dos responsáveis pela licitação. Segundo Valente, a ata de registro de preços e o contrato foram "estranhamente firmados" por Helena Azuma, diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivas datas. Quem respondia pelo cargo na época era seu substituto, Kléber de Oliveira Vieira. Helena Azuma deixou a diretoria-geral do CNJ na semana entre o Natal e o Ano Novo para assumir um cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Valente prossegue relatando outro fato que provoca "grande perplexidade": a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, a liberação do pagamento, no dia 20 de dezembro, ocorreu antes de o contrato do objeto licitado ser firmado, no dia 21 de dezembro. "Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação", indaga o conselheiro.

A conclusão aponta que o processo licitatório apresenta vícios insanáveis, sugerindo a nulidade da licitação e a suspensão de todos os seus efeitos, inclusive a ata de preços.

Autor: Agência Brasil

Comentários (34)

nicodemos rocha 26 de Janeiro de 2012

Há mais mistérios entre a administração do dinheiro público e respectivos administradores do que pode imaginar os parcos conhecimentos dos humildes/trabalhadores/contribuintes. "No creo que hay misterios pero es cierto". É muito estranho. Um órgão público aponta irregularidades presumidamente praticadas por outro órgão público e logo é vítima do próprio "veneno". Neste caso, as irregularidades têm origem em erros primários e caso restem comprovados... bem ai a "porca torce o rabo" ... A SOCIEDADE BRASILEIRA FICARÁ INSTITUCIONALMENTE ÓRFÃ. ... EM QUEM CONFIAR????
Que se apurem os fatos punindo quem merecer.

cicero 26 de Janeiro de 2012 - 21:23:13

PUNIR ???? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Acorda ! É cláusula pétrea consuetudinária não se punir os figurões dos 3 podreres, isso mesmo: PODRERES, nesta LADROCRACIA em que se tornou o Brasil.

nicodemos 26 de Janeiro de 2012 - 22:58:20

Há fatos de sobra que autorizam sua conclusão quando se "conclui" linearmente. Tarefa árdua mas não de todo descabida a possibilidade de possível punição. Não de pode esquecer que a vontade popular municiada adequadamente não só altera costumes como também cláusulas "montanhas", nem mesmo tomando conhecimento das pétreas. Vide a Queda da Bastilha (França 1789); Queda do Czarismo (não lembro a data) REvolução Cubana etc. Feitas estas observações até entendo que sua crítica não é de todo descabida. Mas sonhar um pouco, não deve ter efeitos colaterais nocivos.

cicero 26 de Janeiro de 2012 - 23:27:40

Sr. Nicodemos não foi minha intenção criticá-lo. Aproveitei a "deixa" pra manifestar minha indignação contra a LADROCRACIA brasileira, cujo judiciário é seu maior patrocinador. Quantos políticos e "colarinhos branco" tomaram cadeia séria neste país? Quem pune é o judiciário. A revolução Russa foi em 1917 e a cubana em 1959. Kadafi e Sadan também eram lideres de esquerda, heróis revolucionários. Isso tudo é ilusão. Precisamos é ficar atentos e ativos; sair as ruas, exigir Democracia de verdade, que não aposente bandidos e ladrões como pena. Sonhar não custa nada, mas nada resolve também. O primeiro poder que tem que ser resgatado das sombras é o judiciário. JUIZ, servidor publico, tem que ser investigado, punido e banido da administração publica, caso se pratique crime ou conduta incompatível com esta sagrada missão, como qualquer outro vivente. Não podem ser blindados só porque são juízes. Mais uma vez deixo registrado meu respeito a tuas manifestações e ideais.

nicodemos rocha 27 de Janeiro de 2012 - 00:21:52

Concordo em gênero, número e grau. Curvo-me solenente diante de seus argumento, por robustos e incontroversos. Quanto a mim não se preocupe. Até penso que uma "pitada" de irreverência dá mais sabor à leitura. E literariamente você se manifesta muito bem.

ALEXANDRE 27 de Janeiro de 2012 - 10:15:43

Sr. nicodemos, apenas uma opinião. Aqui só pobre é punido ( vc tem alguma dúvida?). Não é difícil constatar, os noticiários INFORMAM TODOS OS DIAS, AS PROPINAS, AS MILÍCIAS QUE DOBROU SEU CONTINGENTE ESTE ANO. a presunção de veracidade de atos públicos ( que na minha opinião deve ser revista, pois uma dedução razoavel faz concluir que num sistema público falido( A VERDADE DESTE SISTEMA TAMBÉM É FALIDA), E ISTO CARREGA O JUDICIÁRIO DE PROVAS ILÍCITAS. Quando aparecem indícios logo se vê a demora do julgamento, o processo em liberdade, o HC hooras depois ( inclusive expedindo alvará de soltura nas madrugadas ), prisão domiciliar, pagamento de fiança..., os quesitos para a não manutenção da prisão preventiva são muitas e muitas vezes palavras mortas para os pobres qdo julgados. Crime de colarinho branco então é letra morta no código penal " CRIME "SEM PENA" É UM REVÓLVER SEM MUNIÇÃO". NA CHINA COMUNISTA O FUZIL TEM BALA NA AGULHA ( O MUNDO TODO SABE ISSO). É UM PAÍS, É UMA POTÊNCIA, ALGUÉM DUVIDA DISTO?? TEM UMA POPULAÇÃO QUASE 10 VEZES MAIOR QUE O BRASIL E POR MAIS UM ANO SUA ECONOMIA CRESCEU QUASE 10%. A JUSTIÇA NA CHINA COMUNISTA ESTA A SERVIÇO DE TODA POPULAÇÃO CHINESA ( TALVEZ SE POSSA CITAR UM OU OUTRO CASO DE FIGURÃO NÃO PUNIDO, MAS SERÁ A EXCEÇÃO COM CERTEZA). OUTROS PAÍSES TAMBÉM TEM UMA JUSTIÇA QUE FUNCIONA, OS ESTADOS UNIDOS POR EXEMPLO ( TODAVIA, NESTE, SE VÊ UM OU OUTRO FIGURÃO PAGANDO SUAS FIANÇAS POMPUDAS). ESTE É UM PAÍS QUE CONSTRUIU E DESTRUIU HISTÓRIAS, SEU POTENCIAL ECONÔMICO ( E CONSEQUENTEMENTE O SOCIAL) ESTEJA FADADO A SUCUMBIR, PERDERÁ A SUPREMACIA, EM BREVE PASSARÁ A SER O SEGUNDO, E NÃO MAIS O PRIMEIRO PAÍS MAIS RICO DO MUNDO ( MENOS DE UMA DÉCADA OU POUCO MAIS DE UMA DÉCADA). ALGUNS BRASILEIROS E OUTROS PAÍSES CRITICAM A CHINA COMUNISTA. MAS TEMOS A POPULAÇÃO GRANDE QUE TEMOS, TALVEZ 200 MILHÕES, E VIVEMOS A MISÉRIA QUE VIVEMOS, NUM PAÍS CAPITAL EM DESIGUALDADE SOCIAL ASTRONÔMICA, RECORDE NO MUNDO). SE NOSSA PAÍS TIVESSE DE CUIDAR DE MAIS DE UM BILHÃO DE HABITANTES, COMO NA CHINA COMUNISTA, IMAGINE A QUANTAS ESTARIA ESTA "REPÚBLICA". É IMPORTANTE SABER COMO É O REGRAMENTO DO PRESO CHINÊS ( É CURIOSA A SUA OBRIGATÓRIA POSTURA NA ORA DE COMER. ELE NÃO PODE OLHAR O QUE ESTA SENDO SERVIDO NO PRATO ( DEVE MANTER O OLHAR PARA O LADO), NÃO PODE OLHAR PARA O PRATO, DEVENDO RETORNAR AO SEU LUGAR EM FILA ( NÃO IMPORTA SE É NACIONAL OU ESTRANGEIRO, RICO OU POBRE (TIVE ESTA ÚLTIMA INFORMAÇÃO DE UM CONHECIDO).

chiele 27 de Janeiro de 2012 - 11:53:21

Falem serio....nem pobre, nem rico. ninguem é punido no Brasil. Quem rouba 'galinha' tem a seu favor o ato falimentar e o valor irrisório. pode roubar qto quiser, mas em doses. Traficante tem copa franca com as 'otoridades'. Politicos fazem as normas e os demais poderes apenas fazem o circo funcionar. Ou seja, pais livre...livre de cadeia, livre de punição, livre de seriedade...livre

alexandre 27 de Janeiro de 2012 - 12:46:16

chiele, leia no google, brasilk, EUA e China são os países com a maior população carcerária do mundo. A propósito nota chinesa: O António Maria
CHINA: PENA CAPITAL PARA CORRUPTOS
Xu Zongheng, antigo presidente da câmara de Shenzhen, condenado à morte por corrupção
A China tem hoje um regime e dois sistemas. Compete no mercado mundial usando esta duplicidade: por um lado, é liberal e pela iniciativa privada e contra as barreiras alfandegárias à circulação de mercadorias e capitais (da China para fora, mas não de fora para dentro da China!), e por outro, os seus principais bancos, seguradoras e empresas são estatais, e continua a não haver liberdades burguesas de expressão e criação, ao mesmo tempo que a corrupção endémica do regime é episodicamente castigada com condenações à morte exemplares -usualmente por injecção letal, seguindo a receita americana, embora fazendo uso dum meio expedito de aplicação da pena, as chamadas carrinhas da morte (Death Vans). São executados, em média, 10 mil chineses por ano, entre eles vários empresários e políticos corruptos.

Sou contra a pena de morte, como boa parte dos portugueses, mas não defendo nem a condescendência, nem a impunidade que parece imperar actualmente entre nós.
google

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Jose Grangeiro de... 26 de Janeiro de 2012

Só não ha conluio entre aposentados. Mas os seus direitos adquiridos, constantes da CF e tão badalados nos ensinamentos jurídicos, ESTÃO SENDO JOGADOS NA LATA DE LIXO. É LAMENTÁVEL

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JJ 26 de Janeiro de 2012

Parabéns ao Sr. Conselheiro Gilberto Valente Martins depurando o local onde trabalha atuando como Controle Interno. A meu ver este tipo de atitude reforça a seriedade e a credibilidade do CNJ como órgão público. Quem dera esta atitude fosse comum na Administração Pública Brasileira.

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nicodemos 26 de Janeiro de 2012

José Granjeiro, vc. está coberto de razão. Mas pode-se pensar numa mobilização dos aposentados. E olhe que entre pensionistas, aposentados do setor público e do setor privado há mais de 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de almas. Vamos encontrar alguém que lidere essa mobilização. Veja que força política monstruosa. E entre os aposentados com certeza há grandes proselitistas.
abs.

Jose Grangeiro de... 27 de Janeiro de 2012 - 23:41:29

Nicodemos:
Nosso companheiro aposentado Geferson Alves, está coordenando e mobilizando os aposentados, que tem benefícios acima de um SM, em uma campanha de alcance nacional. Está pedindo adesão de novos participantes através do e-mail -gefersonal@gmail.com - a sguir transcrevo material já em circulação.
abs

José Grangeiro
26 jan (1 dia atrás)
para Geferson
Geferson;
É esse tipo de manifestação que já havia sugerido a COBAP a realizar em todo país através das federações de aposentados. . NO ENTANTO A COBAP DEU COMO RESPOSTA O SILÊNCIO.
Por isso acho que a COBAP não quer enfrentamento com o governo.
Atenciosamente
José Grangeiro
Geferson Alves
25 jan (3 dias atrás)
Senador Paulo Paim. O seguinte e-mail abaixo -onde consta o nome de V.Sa. esta sendo divulgado no intuito de angaria adesões para a nossa MOBILIZAÇÃO: "Estamos montando um banco de E-mails dos aposentados acima do SM que tem sofrido perdas significativas do poder aquisitivo, chegando a 70% em 18 anos.Pretendemos criar uma ação MOBILIZADORA com as contribuições de todos aqueles que detêm conhecimentos de web design, jurídico, jornalísticos, estratégias de politicas sociais, ambientais entre outras disciplinas. A intenção é abranger a massa critica necessária muito além dos 29 milhões, pois cada aposentado tem parceiros e dependentes, que facilmente atingiríamos 60 milhões de envolvidos. Pretendemos envolver os sindicatos, Senador Paulo Paim, Deputado Arnaldo Faria (Suplente das Comissões de SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA) e outros que nos represente indicados pelo Grupo. Convocaremos também a Imprensa na medida em que tivermos matéria bem elabora para publicação em nível nacional. NÃO TEMOS PODERES DE GREVE NEM DE VOTO (APÓS OS SETENTA ANOS SOMOS DISPENSADOS DE VOTAR). AS LEIS NÃO NOS SÃO FAVORÁVEIS E, ISOLADOS, NADA VALEMOS!"TODO O PODER EMANA DO POVO" E COMO TAL PRECISAMOS NOS UNIR Apreciaríamos contar com sua adesão ao Grupo" Senador, enquanto Grupo, o confiamos no seu costumeiro empenho em defesa dos aposentados desassistidos.
Abçs-
Geferson Alves

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ALEXANDRE 27 de Janeiro de 2012

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Juízes federais usam bem de entidade para pagar dívida pessoal

MOACIR FERREIRA RAMOS E SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS SÃO ACUSADOS DE VENDER A ÚNICA SALA COMERCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1.ª REGIÃO PARA ABATER EMPRÉSTIMOS COM A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
Por Agência Estado
27 de Janeiro de 2012 às 06:05
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou criminalmente, por apropriação indébita, os juízes federais Moacir Ferreira Ramos e Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos - ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer), entidade que reúne magistrados do Distrito Federal e de 13 Estados. Ramos (presidente da associação entre 2008-2010) e Solange (presidente por dois mandatos, de 2002 a 2006) são acusados de terem vendido, em fevereiro de 2010, sem autorização de assembleia da Ajufer, a única sala comercial da entidade, no edifício Business Point, Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O dinheiro da venda, R$ 115 mil, segundo o MPF, foi usado para abater dívidas de empréstimos que os dois magistrados tinham com a Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex).
Ramos é autor de representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, que o afastou liminarmente da função em novembro de 2010.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cassou a decisão de Calmon, mas, por maioria de votos, os desembargadores do TRF-1 restabeleceram a ordem de afastamento do juiz Moacir Ramos. A juíza Solange continua exercendo suas funções.
Segundo a denúncia, os magistrados "infringiram normas estatutárias da entidade, o que revela a intensidade do dolo com que se houveram, premeditadamente, criando a disponibilidade financeira à custa do patrimônio da entidade, na intenção de se apropriar de recursos que passariam a deter em nome do ente jurídico".
O procurador destaca que o imóvel foi negociado a um valor muito reduzido. Avalia que a venda poderia chegar a R$ 350 mil. "O que se verifica é que a pressa em alienar o bem, para dar destino ilícito no produto do negócio, foi o que justificou sua venda por preço inferior ao de mercado." (O Estado de S. Paulo)

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RENE 27 de Janeiro de 2012

Sou Gestor de Contratos e Licitação da Administração Federal - o narrado e descrito no texto como emissão do empenho antes do fim licitatório é impraticável; se ocorreu na forma apontada foi uma licitação completamente irregular.

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ALEXANDRE 27 de Janeiro de 2012

Data: 16/01/2012 Fonte: Correio Braziliense - Internet

ARTIGO - Almir Pazzianotto Pinto
ALMIR PAZZIANOTTO PINTO
Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Crise inexplicável
Nada justifica a crise desencadeada pela troca de acusações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com reflexos negativos entre os jurisdicionados, incapazes de compreender o que se passa entre respeitáveis integrantes do Poder Judiciário. O STF nasceu na Constituição de 1891. O CNJ é jovem, de 2004, produto da Emenda nº 45 ,destinada a reformar o Judiciário.
O CNJ não é fruto do acaso. Resultou de anseio popular -como no caso da Lei da Ficha Limpa -após escândalos que abalavam os alicerces do poder. Casos de corrupção, cujo ápice foi atingido com o criminoso desvio de dinheiro na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, aliados à proverbial morosidade, mobilizaram a opinião pública e obrigaram o Congresso Nacional a se movimentar, com a retomada da ideia de controle externo da magistratura.
A leitura do art. 92 da Constituição revela que STF e CNJ se encontram em plano de igualdade gráfica. Segundo o mencionado dispositivo, são órgãos do Judiciário: I -o Supremo Tribunal Federal, e I-A o Conselho Nacional de Justiça. Seguem-se os demais tribunais, com o STJ -Superior Tribunal de Justiça mantido no inciso II.
Ao Congresso Nacional seria simples conservar o STF como primeiro, conferir ao CNJ o segundo posto e deslocar o STJ para o terceiro. Se assim não fez foi para deixar claro que STF e CNJ se encontram em posições paralelas dentro do Judiciário, dotados, todavia, de atribuições distintas. Ao STF cabe, precipuamente, zelar pela guarda da Constituição, conhecendo e julgando ações diretas e declaratórias de inconstitucionalidade (art. 102, I). Ao CNJ, desprovido de competência jurisdicional, o encargo de exercer "o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário" e zelar pelo respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, MORALIDADE, PUBLICIDADE e eficiência, sobre os quais se assenta a administração pública (art. 103-B, § 4º).
Para deixar nítida a paridade de posições, a Seção II, do Capítulo III, do Título IV da Lei Superior, trata, conjuntamente, do STF (arts. 101 a 103-A), e do CNJ (art. 103-B). Os demais órgãos acham-se distribuídos entre as restantes seções. Trata-se o Conselho não de órgão de fiscalização interna, como as corregedorias, mas de fiscalização simultaneamente INTERNA E EXTERNA, caracterizada pela presença, lado a lado, de ministros e juízes, do Ministério Público, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, designados pela Câmara dos Deputados e Senado.
Andou bem a Emenda 45 ao colocar sob o raio de ação do CNJ todo o Poder Judiciário, sem excepcionar nenhum? Consumado o fato, a esta altura de pouco valem eventuais objeções, pois o que está feito está feito. Não nos vemos diante de lei complementar ou ordinária, mas de norma constitucional promulgada.
Sob o "controle da atuação administrativa e financeira" se acham, desde graves ministros até desconhecidos juízes de remotas comarcas. Excluídos unicamente os tribunais de contas, por não serem judiciários, mas extensões de poderes legislativos.
Além de 15 membros efetivos, o CNJ concentra numeroso quadro de assessores e servidores. Para mantê-lo, o erário suporta gastos elevados, com vencimentos, diárias, passagens, instalações, equipamentos, material de consumo. Retirar-lhe competências que a Constituição concede, para reduzi-lo à condição de mero coadjuvante, significa desconhecer-lhe as raízes, razão de ser e, sobretudo, fazer-se de cego diante da limpidez dos textos.
No âmbito do regime democrático, ninguém, no desempenho de cargo ou função pública, é titular de poderes e direitos absolutos. O presidente da República encontra-se sujeito à prestação de contas e deve governar atento à Lei Superior para não incidir em crime de responsabilidade. Outro tanto sucede com integrantes da Câmara dos Deputados e Senado. Sujeitar-se à correição não é vergonhoso. Vergonha haverá se condenado por conduta criminosa. O CNJ está aí para ficar. Cabe-nos, agora, como jurisdicionados, e em nome da república democrática, defender-lhe as prerrogativas como instrumento eficiente de fiscalização. ( OPINIÃO: VEIO PARA FICAR, MAS PRECISA DE REFORÇO PARLAMENTAR PARA EVITAR DEMANDOS DO STF DE INSURGIR-SE CONTRA O ÓRGÃO LEGISLANDO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO, POIS A FUNÇÃO TÍPICA DO STF É JULGAR E NÃO LEGISLAR E MUITO MENOS USAR DE SUA FUNÇÃO ATÍPICA ATRAVÉS DE LIMINAR ( FICOU DEMONSTRADO QUE NESTE PAIS CARNAVALESCO (UM MINISTRO SOZINHO ) DO STF TEM MAIS PODER, ELE É SOBERANO, O DEUS DA REPÚBLICA, TEM MAIS FORÇA QUE O CONGRESSO TODO E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. EU PENSAVA QUE VIVIAMOS NUMA ... MAS COM ESTE EPISÓDIO ESTAMOS NUMA AUTOCRACIA MONARQUICA EXERCIDA PELO AUTOESCALÃO DO JUDICIARIO COMO UMA RAPOSA NA CUIDA DE GALINHAS E ISSO TA NA CARA POIS NÃO FOI PUBLICADO NOMES NEM CPF. EM CONTINUANDO ASSIM, SÓ FALTA ENTÃO TROCAR OS NOMES DA DINASTIA, INTITULANDO-OS DE PAPAS, BISPOS E SANTOS DO JUÍZO FINAL..... )

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Carlos 27 de Janeiro de 2012

Até tu CNJ? Este regime "democrático" parece estar irremediavelmente falido, é corrupto em sua essência.

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ALEXANDRE 27 de Janeiro de 2012

"Art. 103-B. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:
I um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal;
II um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
III um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
IV um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
VI um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VIII um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
§ 1º O Conselho será PRESIDIDO PELO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que votará em caso de empate, ficando excluído da distribuição de processos naquele tribunal.
§ 2º Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL.
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, FINANCEIRA, do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

cicero 27 de Janeiro de 2012 - 13:04:30

Sr. Alexandre agradeço tuas manifestações, foram-me muito proveitosas. Rapaz os homens da toga preta roubam até os colegas ! kkkkkk É cobra engolindo cobra. Pintam e bordam com o povo, decidem com muito "carinho" para os advogados "amigos". Nosso Judiciário é uma vergonha, sustenta a LADROCRACIA brasileira. Pra mim psicopata violento e corrupto (estes em grande parte são psicopatas) deveriam ser apenados com a morte.

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MCJ 27 de Janeiro de 2012

E DEPOIS QUEREM ACABAR COM A MINISTRA ELIANA CALMON. VOLTO A LEMBRAR DE BENITO DI PAULA. "SE COBRIR VIRA CIRCO, SE FECHAR VIRA CADEIA". ELEIÇÕES VEM AÍ, VAMOS INICIAR UMA REFORMA NA BASE. SONHAR NÃO CUSTA.

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Alceu 27 de Janeiro de 2012

O CNJ está sendo alvo de denúnicas e críticas, grande parte em função da postura republicana e a coragem da grande brasileira Eliana Calmon. Vou esperar maiores subsiídios para formar opinião

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Renato 27 de Janeiro de 2012

Parece que os "vícios insanáveis" não eram "insanáveis"...

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jonatas neves 27 de Janeiro de 2012

É simplesmente ridículo!!!!
o Órgão que deveria fiscalizar o Judiciário também precisa de alguém para fiscalizá-lo.
É uma vergonha, é imprescindível que esta licitação seja anulada, que os responsáveis por este crime sejam exemplarmente punidos.
Não se pode permitir uma vergoinha dessas!

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Giovani 27 de Janeiro de 2012

O grande problema é que toda a corja política empossada ontem, hoje e a de amanhã não estão nem aí. Roubam dia e noite. Aqui em Londrina o prefeito e seus mandados estão mais sujo que pau de galinheiro. Perderam a vergonha na cara.

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Jaelson 27 de Janeiro de 2012

E AGORA QUEM PODERÁ NOS DEFENDER ??? LITERALMENTE ESTAMOS F.... !!?????

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Toinho 27 de Janeiro de 2012

Lamentável. Não há nada a apurar, mas sim cortar na própria carne! A pessoa que narra a licitação "favorecida/direcionada" é do próprio CNJ e, por óbvio, não iria escancarar a malgrada ferida se não houvesse apurado antes. Salvo melhor juizo, parece-me aquele caso em que os fins justificam os meios. A honrada Srª Eliana Calmom, que meteu a mão na caixa de marimbondo, se viu acuada e "tiveram" que correr para garantir a guarda e sigilo, o que em hipótese alguma, confere legalidade ou moralidade ao famigerado ato viciado. Só Deus....

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alexandre 27 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada

Prisões: Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo


Brasil tem 247 pessoas presas para cada 100 mil habitantes
Cadeias do país já tem quase meio milhão de presos; só em São Paulo são mais de 173 mil. Brasil só perde para EUA e China em detentos. São 247 pessoas presas para cada 100 mil habitantes
O Brasil é hoje um dos países com a maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. As prisões brasileiras são uma versão do apartheid, legitimado pelo sistema de justiça penal, seletivo, que criminaliza a população empobrecida, principalmente jovem, negra e indígena, encarcerada prioritariamente por crimes contra o capital. O encarceramento em massa configura-se como um dos instrumentos do Estado na preservação do patrimônio privado e como forma de controle e contenção social, ocultando a barbárie produzida pelo sistema social vigente.
O aumento extraordinário da população carcerária no país, a partir dos anos 90, é reflexo da política neoliberal caracterizada pelo Estado Mínimo em relação às políticas sociais e pelo Estado Penal Máximo para as populações empobrecidas. Este não é um fenômeno singular, mas no Brasil, onde o Estado de bem-estar social nunca foi uma realidade concreta, o Estado Penal intensifica-se, assumindo uma dimensão mais perversa. As prisões brasileiras caracterizam-se pelo terror, torturas, maus-tratos, enfim, brutais violações dos direitos humanos dos(as) presos(as) e seus familiares.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), entre 1995 e 2005 o Brasil registrou um crescimento de 143,91% na sua população carcerária e já pode ser considerado como uma das principais ‘democracias penais’ do mundo. O termo, utilizado por pesquisadores e militantes sociais, chama a atenção para as contradições ilegitimidade de um regime que se quer democrático, mas segue com uma política sistemática de encarceramento em massa de indivíduos pertencentes a grupos historicamente marginalizados.
O sistema carcerário em números
* O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos EUA e da China. São 247 presos para cada 100 mil habitantes;
* Entre 1995 e 2005 a população carcerária do Brasil saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou um crescimento de 143,91% em uma década.
* Entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361.402 para 490.000 o que representou um crescimento, em quatro anos, de 36%.
* o Brasil ainda apresenta um déficit de vagas de 194.650;
* estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV;
* calcula-se que, no Brasil, em média, 90% dos ex-detentos acabam retornando à prisão;
* São Paulo possui a maior população carcerária do país. São 173.060 mil presos distribuídos entre 134 unidades prisionais do Estado.
Seminário em São Paulo
Representantes de movimentos sociais, pesquisadores, ex-presos, familiares de presos e representantes do judiciário discutirão, entre os dias 07, 08 e 09 de dezembro, os principais impasses e dilemas do sistema penitenciário brasileiro. Intitulado "Encarceramento em massa: símbolo do Estado Penal", o encontro vai discutir temas como a política de apartheid do estado penal brasileiro, a criminalização das populações marginalizadas, as políticas de encarceramento em massa e as conseqüências sociais da institucionalização.
"Queremos discutir as práticas e ideologias estatais que transformam as prisões brasileiras, especialmente as paulistas, em verdadeiros centros de terror. É hora de discutirmos também como o direito penal tem se convertido em estratégia de legitimação dessa lógica fascista de encarceramento dos pobres e negros", dizem os representantes do Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, uma das entidades organizadoras do seminário.
O seminário acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco (Centro, próximo aos metrôs Sé e São Bento). Os interessados em participar do evento podem ver a programação completa e fazer a inscrição pelo email tribunalpopular2010@gmail.com, ou pelo Site: http://tribunalpopular.org .
Qual a função social do encarceramento da população empobrecida? Quais os custos sociais da política de encarceramento em massa? Quais as estratégias a serem desenvolvidas para enfrentar as graves violações dos direitos humanos da população carcerária? O Tribunal Popular discutirá estas e outras questões com militantes do movimento social, egressos do sistema prisional, familiares de presos, profissionais da área, estudantes, pesquisadores e a comunidade em geral.
Organizadores e apoio
Organização: Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus. Apoios: AJD -Associação dos Juízes para a Democracia, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ABRAPSO Regional SP, CRP -Conselho Regional de Psicologia de SP, CRESS -Conselho Regional de Serviço Social de SP, Grupo Folias de Teatro, APROPUC, Intersindical, Pastoral Carcerária, SINTRAJUD, Sindicato dos Metroviários de SP, Sindicato dos Radialistas do Estado de SP, Sindicato dos Psicólogos do Estado de SP.
(Matéria enviada por Tribunal Popular -www.tribunalpopular.org)

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nicodemos rocha 27 de Janeiro de 2012

Sr. Alexandre, acrescente aos seus já volumosos comentários, mais esta informação. A publicação merece credibilidade: MIGALHAS de hoje, 27.01.12.

Vergonhoso o que se deu ontem no CNJ. Depois de se reunirem a portas fechadas, durante quatro horas, os conselheiros que questionavam as compras milionárias do CNJ saíram pianinhos. O que terá amansado as feras ? só Deus e Peluso sabem (se é que não são a mesma pessoa). O fato é que ficou feio demais deixar tudo mais esconso do que já estava. Para o conselheiro Gilberto Martins, então, nem se fala. Ele teria levantado suspeitas sobre as compras publicamente (falou em vícios insanáveis) e, à sorrelfa, aceitou placidamente as explicações. O que nos parece é que o ministro Peluso fez como aquele chefe de família, que põe os filhos no quarto e só o mostrar da correia, seguido de um "estamos entendidos ?" fulmina qualquer questionamento da prole. Outra não é a leitura do Estadão, para quem Peluso "enquadra colegas e obtém apoio para licitação milionária no CNJ". Para nós, reles migalheiros do povo, fica a lacônica nota emitida pelo Conselho, segundo a qual os membros do CNJ "declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório". No entanto, respeitando entendimentos contrários, se há algo para ser explicado (e eles não ficaram quatro horas juntos porque se amam), por que não fazer isso publicamente ? O ministro Peluso pode ser acusado de muita coisa, como, por exemplo, de ser autoritário (consequência, talvez, da autoridade moral granjeada). Mas não pode ser, e nunca foi, acusado de ser ímprobo, pois tem em seu currículo extenso rol de provas que desmentem qualquer nesga acusatória. Então, por que S. Exa. não expõe a público todas as respostas aos questionamentos apresentados ? Tememos - e é a coisa à socapa que nos provoca este sentimento nefando - que existam mais coisas entre o CNJ e a Terra do que sonha nossa vã tecnologia.

alexandre 29 de Janeiro de 2012 - 12:46:17

Leitor, Opinião! Com respeito a bons e maus profissionais, promotor Valente ... já deveria ter pedido pra sair ou saido por livre e espontãnea pressão pois teria expressado flagrante e notório conselheiro de conhecimento e entendimentos reduzido da matéria ( em nota) ( a menos que oficializase-os os vícios que os julgou insanáveis e passíveis de anulação, concluindo unilateralmente como insanáveis, e consequentemente documentasse-os e enviasse-os a julgamento de órgão competente, pois pareceu ter comprometido credibilidade e imagem pública do CNJ.

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alexandre 27 de Janeiro de 2012

Opinião de leitor e ditado siciliano: O PEIXE COMEÇA A FEDER PELA CABEÇA. Falhas na licitação ocorreu ou não eis uma questão. Porém, a partir do momento em que licitação é assinada pelo Presidente do órgão, e passa ter validade legal, ( O PRESIDENTE ASSINANTE DO CNJ TEM POR OBRIGAÇÃO LER LETRA POR LETRA DE DOCUMENTO PÚBLICO, PÚBLICO, PÚBLICO(QUE ASSINA), DE ALTÍSSIMO VALOR ECONÔMICO , INSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO). ASSIM, CHEGAR-SE-IA A UMA ILAÇÃO DE LEITOR QUE, consequentemente, após seu "aval público", quando apoiou as liminares, contra a existência do próprio órgão ( CNJ), em apoio a Marco Aurélio e Lewandowski ( que teriam deferido liminares em benefício próprio) é insatisfeito com o cotrole externo. Assim, apoiando a primeira liminar do Ministro, o Presidente do STF e do CNJ também teria se esquivado de investigação do Conselho. A então Corregtedora Eliana afirmou que Marco Aurélio "nunca aceitou por ideologia sua" a existência de controle externo do judiciário". Acreditar-se-ia então, que nem Peluso nem lewandowski poderiam nem deveriam, participar com voto em plenário sobre as liminares deferidas, isso, ( por questões éticas, jurídicas e políticas e institucional???) pois que, por detrás do pacto nos bastidores, estavamos e estaríamos diante duma maquinação inquisitorial perseguidora orquestrada estrategicamente em momento oportuno ( já que também, o próprio Min. Peluso retirou a liberdade do Banco Central e agora estaria a afrontar o COAF ( órgão responsável por investigação, inclusive internacional, de lavagem de dinheiro). "Algo muito podre no Reino da Dinamarca " em desfavor da lisura, transparência e moralidade do próprio Poder Judiciário Brasileiro. A população falava em Papai Noel..., levado por segmentos da midia televisiva) O planalto esta vazio e o judiciário em recesso, logo após Golpe liminar. A população, com certeza, aguarda resposta à altura no ato público histórico organizado pela OAB a se realizar no dia 31 as 14 horas em Brasília.

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fernando sangenis 27 de Janeiro de 2012

Amigos - Acho interessante uma coisa. Tem farta literatura sobre licitação no Direito Pátrio e, mais, existe gente capaz, na Magistratura, no MPF e em todos esses lugares, inclusive, no CNJ, portanto, é de se estranhar esse fato lamentável.

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Gerson Barbosa de... 28 de Janeiro de 2012

LAMENTÁVEL, SIMPLESMENTE LAMENTÁVEL. Não tenho palavras para tecer qualquer comentário.

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Gerson 29 de Janeiro de 2012

Na minha singela opinião sobre esse fato, pode ser que não se trate de LADROCRACIA, mas o fato é que pessoas despreparadas estão exercendo cargos de suma importância para a nação(como o processo de licitação que aje diretamente no dinheiro do contribuinte). Falta de preparo no poder público, todos querem um cargo/função publica mas nao querem prestar serviços de elevada qualidade ao nosso pais.

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rita de cassia... 30 de Janeiro de 2012

o fato é realmente lamentável, faz-se necessário que seja apurado e que seja dada uma resposta à sociedade, o cnj que é o órgão que está investigando os mal feitos dos que distribuem a justiça tem que está limpo e longe dessas trapaças, isso não pode acontecer, pois se assim for, o povo não tem mais em quem confiar, é uma tristeza, decepção, os brasileiros não merecem, os que estão faxinando, tem por obrigação estarem limpos.

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welber nery souza 31 de Janeiro de 2012

Pessoal,
É assim mesmo, quando existe alguem ou algum órgão combatendo o mal, vem sempre os inimigos de plantão e oportunistas para transformarem um gato em tigre.
Ainda bem, que existem vários conselheiros do "bem" no CNJ, como Dr.Gilberto VALENTE (honra ao nome) que não quis compartilhar, acobertar ou deixar impune um ato do órgão administrativo do CNJ. Precisamos tirar todos os vagabundos, ladrões, demiti-los a bem do serviço público. Anular a licitação, exonerar a Desembargadora HELENA AZUMA e colocar membros respeitáveis do judiciário para participar da licitação no CNJ, senão ficará do mesmo tamanho=desonestidade. A gente sabe que em órgão público existem os funcionários da licitação que se enriquecem com as tramóias e propinas. PARABÉNS GILBERTO VALENTE é assim mesmo, vamos desbaratar as quadrilhas e ter um CNJ limpo para limpar as corregedorias e julgadores oportunistas que deveriam ser banqueiros e não julgadores. O povo merece coisa melhor. Abraço Welber
Ainda bem que o que estão consertando as coisas. Veja-se que no órgão que faz a parte administrativa, que em tese não envolvem os Conselheiros do CNJ

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Comentários (34)



Disponível em: http://direito-do-estado.jusbrasil.com.br/noticias/2999536/licitacao-do-cnj-para-compra-de-banco-de-dados-milionario-tem-vicios-insanaveis-conclui-conselheiro

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