Banco Central recebe até hoje declaração de ativos no exterior de residentes no país

Termina hoje (29), às 20h, o prazo para o Banco Central receber as informações sobre os ativos no exterior de residentes no país. Esta é a oitava edição da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e se refere à data-base de 31 de dezembro de 2008.

Segundo o Banco Central, "o CBE permite que o país conheça de forma ampla e detalhada as riquezas que possui no exterior. Dessa forma, contribui para a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil e possibilita aferir a Posição Internacional de Investimentos (PII), importante fonte de informações para a formulação da política econômica nacional, além de ser relevante elemento de avaliação do risco Brasil".

Devem declarar pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$ 100 mil na data-base 31 de dezembro de 2008.

A multa por entrega da declaração em atraso é de R$ 50 mil ou 2% do valor da informação, o que for menor.

A entrega da declaração só pode ser feita na página do Banco Central na internet. O declarante pode baixar o programa, que permite preencher a declaração, transmitir, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações.

No CBE relativo ao ano-base 2007, 15.289 pessoas físicas e jurídicas fizeram a declaração. O estoque de capitais apurado atingiu o montante de US$ 155,2 bilhões, equivalentes a 12% do PIB de 2007. As pessoas jurídicas responderam por US$ 123,2 bilhões e as pessoas físicas por US$ 32 bilhões. O número de países citados como receptores do capital brasileiro na apuração atingiu 123.

Kelly Oliveira

Agência Brasil