Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Trabalhador que se ausentar nesta sexta por conta da paralisação pode ter dia descontado e até ser demitido por justa causa, alertam especialistas

    Publicado por Direito do Estado
    há 7 anos

    A paralisação convocada por centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas trabalhista e previdenciária afeta principalmente o transporte público em várias cidades do país nesta sexta-feira (28) e causa dificuldades para as pessoas chegarem a seus locais de trabalho.

    Especialistas em direito do trabalho alertam para o risco que os empregados correm de ter desconto no salário e até serem demitidos por justa causa em caso de não comparecerem ao trabalho.

    "Por ser uma paralisação de cunho político, com objetivo de demonstrar a insatisfação popular diante dos anúncios de mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária, sem seguir os ditames que caracterizem efetivamente uma greve, como determina a Lei de Greve que rege o tema, a ausência do empregado pode sim levar a punições como o desconto salarial pelo dia não trabalhado, a exigência de se compensar a falta em um dia que seria de descanso e, dependendo da responsabilidade e função exercida pelo empregado, até mesmo sua demissão por justa causa", explica o advogado Danilo Pieri Pereira, sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados.

    O advogado justifica que a demissão pode ser cabível em casos onde a falta do funcionário traga prejuízos para a empresa onde presta o serviço.

    A Atuação da Advocacia Pública e do Poder Judiciário nas Greves em Serviços Essenciais será tema do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, nos dias 8,9 e 10 de maio de 2017 em Brasília. De forma pluralista, ministros do STF, juristas, agentes públicos e reformadores estarão reunidos para uma avaliação destes questionamentos atuais e polêmicos na agenda do país.

    Não perca a oportunidade de fazer parte deste evento!









    Para conferir a programação completa e realizar a sua inscrição, acesse www.direitodoestado.com.br/de

    Acesse também as redes sociais do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado através do Facebook (facebook.com/congressodireitodoestado e facebook.com/direitobrasil), do Twitter (twitter.com/direitodoestado e twitter.com/direito) e do Instagram (instagram.com/direitodoestado).

    Fonte Assessoria de Comunicação do Evento

    • Publicações8088
    • Seguidores24
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações8
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/trabalhador-que-se-ausentar-nesta-sexta-por-conta-da-paralisacao-pode-ter-dia-descontado-e-ate-ser-demitido-por-justa-causa-alertam-especialistas/452858286

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)