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21 de Agosto de 2017
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    Começa a sessão na Câmara para analisar denúncia contra Temer. Acompanhe ao vivo

    Direito do Estado
    Publicado por Direito do Estado
    há 19 dias

    O plenário da Câmara está reunido, na manhã desta quarta-feira (2), para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise denúncia contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

    O parecer foi lido na terça-feira (1º) no plenário pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Em seguida, o presidente foi notificado pelo primeiro-secretário, deputado Giacobo (PR-PR).

    Acompanhe ao vivo

    A condução dos trabalhos nesta quarta-feira vai depender do quórum. Para abrir a sessão, é preciso ter 51 deputados presentes na Casa. Já para iniciar a votação, são necessários 342 deputados presentes.

    Caso o plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo.

    Para derrubar o parecer da CCJ, 342 deputados precisam votar contra o texto. Nesse caso, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.

    Entenda a denúncia

    Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo JampF.

    Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).

    Parecer

    Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido de Janot para investigar Temer.

    No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma "conversa maliciosa e mal intencionada". Abi-Ackel também afirma que, nos diálogos, não houve crime.

    Fonte Jornal do Brasil

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