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há 2 meses
STJ nega pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas...
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há 3 meses
É inconstitucional a lei goiana que excluía pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção do direito à reserva de vagas no serviço público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção (por meio de prótese, aparelho...
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há 3 meses
Comissão do IBDA sobre a Reforma da Previdência tem a sua primeira reunião
Depois da iniciativa da nova Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e de seu Presidente, Maurício Zockun (SP) , de criação de dez comissões técnicas destinadas a tornar a...
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