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Notícia · há 11 dias

STF julga constitucional decreto baiano que disciplinou medidas administrativas em face de greves de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (13) a validade de um decreto da Bahia que define providências a serem adotadas pelo governo estadual em caso de greve dos servidores,...

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Notícia · há 18 dias

STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos, nos autos de uma execução de...

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Notícia · mês passado

Conselho destinado a prevenir fake news eleitoral não se reúne há mais de dois meses

A menos de cinco meses do primeiro turno, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições - colegiado criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir estratégias de combate à disseminação...

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